Política de Cancelamento
Última atualização: 17/04/2026
Documento em elaboração: Este conteúdo é simbólico e será atualizado com as informações definitivas da empresa em breve.
1. Direito de desistência
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 49), o aluno pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento da matrícula.
2. Reembolso da taxa de matrícula
Em caso de desistência dentro do prazo legal de 7 dias:
- Será devolvido 50% do valor da matrícula, a título de retenção para cobertura dos custos operacionais já gerados pelo processo de matrícula (abertura de cadastro, reserva de vaga, processamento administrativo junto ao DETRAN, entre outros).
3. Após o prazo de 7 dias
- Após os 7 dias corridos, não haverá reembolso da taxa de matrícula.
- O valor da matrícula é descontado do total da CNH, portanto permanece como crédito vinculado ao processo de habilitação do aluno.
4. Aulas avulsas e taxas adicionais
- Até 24h antes da aula agendada: remarcação sem custo.
- Menos de 24h ou ausência sem aviso: sujeito a cobrança integral da aula.
- Taxas já pagas ao DETRAN (exames, emissão de documentos) não são reembolsáveis, pois são repassadas diretamente ao órgão.
5. Como solicitar o cancelamento
O pedido de cancelamento deve ser feito dentro do prazo de 7 dias por um dos canais abaixo:
Informe:
- Nome completo e CPF
- Número do pedido
- Motivo da desistência
6. Prazo de estorno
- PIX: até 5 dias úteis após a aprovação do cancelamento
- Cartão de crédito: até 2 faturas, conforme a operadora
7. Contato
Atendimento de segunda a sexta em horário comercial e aos sábados até o meio dia.
E-mail: contato@grupocaleffi.com.br
Telefone: (19) 3807-9399